13657 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > Resolução 4.220/2012 (MAPPA) > CHO - Prova 2023
Considerando o que dispõe a Resolução Conjunta n. 4.220/2012, que criou o Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA e a Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG, sobre o interrogatório como ato probatório em processos administrativos, analise as assertivas abaixo e, ao final responda o que se pede:

I. O sindicado/acusado será, em regra, a primeira pessoa a ser formalmente ouvida em um processo, mas, caso o acusado/defensor requeira, o interrogatório será realizado ao final da fase de instrução.

II. Por não ser um momento de defesa, o acusado terá o direito de permanecer calado diante das perguntas formuladas.

III. Se o processo possuir mais de um acusado, estes serão interrogados separadamente, não podendo um acusado assistir pessoalmente o interrogatório do outro acusado.

IV. Caso um dos sindicados esteja realizando a autodefesa e não compareça para acompanhar a oitiva do outro sindicado ou não manifeste o interesse de acompanhar o interrogatório do coacusado, não se impõe ao Sindicante a obrigatoriedade de nomeação de defensor ad hoc.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
b) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
c) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
d) Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

      Solicitar Explicação do Professor

      Questão: