17861
Direito Penal > Do Crime > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT - Prova 2023
Considerando o que dispõe o Código Penal Brasileiro – Decreto-lei nº 2.848/40, marque a alternativa CORRETA:
a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, mesmo tendo o crime se consumando, terá a pena diminuída de 1/3.
b) A relevância penal da omissão está relacionada ao dever e ao poder em agir para evitar o resultado. No caso da pessoa que assume a responsabilidade de impedir o resultado, pode ter sua omissão considerada relevante.
c) O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado isenta o agente de pena.
d) No caso do erro sobre a ilicitude do fato, considera-se evitável o erro se o agente atua consciente da ilicitude do fato.