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Direito Penal > Dos Crimes contra a pessoa > Dos Crimes contra o patrimônio > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT - PROVA 2022
Considerando o que dispõe o Código Penal – Decreto-lei nº 2.848/40, marque a alternativa CORRETA.
a) Para que o homicídio seja qualificado como feminicídio, é necessária a existência de relacionamento conjugal entre autor e vítima, não bastando ser crime praticado por razões da condição de sexo feminino.
b) Configura-se crime de constrangimento ilegal constranger alguém com emprego de arma de fogo a fazer o que a lei não manda.
c) Constitui crime de furto a subtração de coisa alheia móvel, energia elétrica, água, dados de internet mesmo não tendo valor econômico.
d) O emprego de arma de fogo no cometimento do crime de roubo não possibilita aumento de pena visto que configura-se a grave ameaça prevista no caput do artigo.