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Legislação Institucional > Resolução 5.139/2021 (Manual de Gestão de Imóvel) > EAP 1º SGT – PROVA 2024 – 2ª Prova
Considerando-se o disposto na Resolução nº 5.139, de 25 de outubro de 2021, que aprovou o Manual de Gestão de Imóveis da Polícia Militar de Minas Gerais, analise as assertiva abaixo e ao final, marque a alternativa CORRETA que descreve o conceito de COMODATO:
a) Ajuste em que o proprietário transfere a outrem bem de seu patrimônio, a título de mera liberalidade.
b) Transferência da posse do bem de propriedade particular à PMMG, mediante contrato de locação, com obrigação de pagar certa importância por período determinado.
c) Modalidade de empréstimo gratuito de imóvel de particular para a administração, para ser usado temporariamente, com prazo determinado ou indeterminado, e depois restituído.
d) Forma de aquisição de imóveis pelo Estado, mediante o preenchimento de condições necessárias, previstas em lei.