Segundo a Resolução nº 5.065, de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para transmissão de cargos e funções na PMMG, bem como preservação e registro do conhecimento acumulado e produzido pelos respectivos ocupantes, dentre as informações apresentadas pelo Oficial, assinale a alternativa que está INCORRETA:
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Legislação Institucional > Resolução 5.065/2021 (Transmissão de cargos e funções) > CESP - 2023
Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede: “O Cap PM Diligente foi transferido de Adjuntoria da Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) para Adjuntoria na Segunda Seção do Estado-Maior. Antes da sua apresentação na nova Unidade, o oficial foi questionado pelo Subdiretor da UDI acerca dos procedimentos para transmissão da sua função. A respeito desses, o oficial respondeu à autoridade as informações a seguir.”
a) Como o oficial substituído é diligente, ele seguiu o protocolo para transmissão de função e contatou o oficial substituto para fazer a reunião de passagem de função. Esta se deu por vídeo conferência no oitavo dia útil após a publicação da sua movimentação, devido à indisponibilidade do oficial substituto que se encontrava em viagem a interesse do serviço público.
b) Pelo fato da norma ser silente sobre a transmissão de função de unidade fracionária da atividademeio, não seria necessário ao Cap PM Diligente adotar os protocolos previstos na Resolução já que esses são voltados às subunidades e frações de execução operacional.
c) Por ocasião da reunião, o Cap PM Diligente apresentou ao oficial substituto as informações mais relevantes para a continuidade das atividades da Adjuntoria da DTS, destacando os itens do Relatório de Transição de Cargo ou Função que julgou mais importantes, como as atividades e projetos desenvolvidos durante o exercício da função, os principais resultados obtidos, as atividades e projetos em andamento, assim como os contatos frequentes, fontes de recursos e parceiros, dentre observações e sugestões.
d) Realizada a reunião e efetivada a entrega do relatório, o Cap Diligente anunciou à autoridade a quem estava diretamente subordinado a conclusão do processo, enviando-lhe cópia do relatório por meio eletrônico, quando destacou os pontos mais relevantes observados. Ele, ainda, providenciou uma cópia para a Adjuntoria para eventuais consultas futuras.