Explicação do Professor:
Vamos responder com base na análise do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual nº 5.301/1969.
Análise preliminar
Em primeiro lugar, é importante considerar que, conforme o art. 184 do Estatuto, as promoções são realizadas anualmente no dia 25 de dezembro. Esse dispositivo estabelece o momento da promoção para todos os oficiais aptos que cumpram os requisitos.
Para o caso específico da promoção ao posto de Major, aplicam-se as disposições do art. 184, §1º, II, "b", que determina que no 16º ano após o ano base (segunda leva de promoções), será promovida metade dos Capitães existentes na turma. Portanto, nosso objetivo é calcular quantos Capitães compõem a "metade da turma" para esse ciclo de promoção.
Apuração do número de Capitães na turma:
Para calcular o número de promoções, é necessário definir o total de Capitães elegíveis na turma, antes de aplicar a divisão pela metade.
O art. 184, §5º dispõe que, na apuração do número de promoções, será feito o arredondamento para o número inteiro posterior sempre que houver fracionamento. Esse arredondamento é relevante no cálculo final para garantir que o número de promovidos corresponda ao inteiro superior, caso haja divisão não exata.
Conforme o art. 184, §8º, na definição da quantidade de militares existentes nas turmas, somente serão computados os Oficiais que preencherem o requisito do interstício (inciso III do caput do art. 186). Portanto, dos 45 Capitães da turma, dois não possuem o interstício necessário e são excluídos da contagem inicial. Assim, restam 43 Capitães em condições de serem considerados para a promoção.
Impedimentos adicionais:
Vale destacar que as outras restrições mencionadas (AADP inferior a 60%, ausência de CESP ou mestrado equivalente e cumprimento de sentença penal) impedem esses Capitães de serem promovidos, mas não afetam a definição do número de militares existentes na turma para cálculo da promoção, conforme o entendimento do art. 184, §8º.
Cálculo final da promoção:
Com 43 Capitães elegíveis, aplicamos o critério de metade da turma para a promoção. A metade de 43 é 21,5, e com base no art. 184, §5º, arredondamos para o número inteiro superior, resultando em 22 Capitães promovidos por merecimento.
Análise das assertivas
Alternativa A:
"No ano de 2022, permanecendo apenas as restrições indicadas no enunciado, no dia 25 de dezembro serão promovidos apenas 20 Capitães da turma, por merecimento."
Incorreta. O cálculo correto indica que 22 Capitães devem ser promovidos, conforme o arredondamento estabelecido pelo art. 184, §5º.
Alternativa B:
"O Capitão 'Alpha', permanecendo classificado no Conceito Disciplinar 'B' com 24 (vinte e quatro) pontos negativos, não terá o requisito de comportamento disciplinar satisfatório e não poderá ser promovido."
Incorreta. A classificação "B" com 24 pontos negativos pode ser insuficiente para a promoção, mas isso depende de outros critérios específicos do Estatuto. A alternativa não é o foco da promoção baseada em quantidade.
Alternativa C:
"No ano de 2022, permanecendo apenas as restrições indicadas no enunciado, no dia 25 de dezembro serão promovidos 19 Capitães da turma, por merecimento."
Incorreta. Com base no cálculo e arredondamento estabelecidos pelo art. 184, §5º, o número correto de promovidos é 22, não 19.
Alternativa D:
"No ano de 2022, permanecendo apenas as restrições indicadas no enunciado, no dia 25 de dezembro serão promovidos apenas 22 Capitães da turma, por merecimento."
Correta. Esta alternativa reflete corretamente a quantidade de Capitães promovidos, em conformidade com o art. 184 e seus parágrafos aplicáveis.
Resumo:
A resposta correta é d) No ano de 2022, permanecendo apenas as restrições indicadas no enunciado, no dia 25 de dezembro serão promovidos apenas 22 Capitães da turma, por merecimento.