13158 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > EAP OFICIAIS - PROVA 2021
De acordo com a Lei Estadual n. 14.310/2002 (CEDM) e a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 (ICCPM/BM n. 01/14), analise as assertivas:

I) É dever do militar incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade em seu ambiente social, familiar e profissional.

II) A movimentação por conveniência da disciplina, prevista no art. 25, III, do CEDM, configura medida administrativa a ser aplicada quando a presença do militar em determinada localidade seja perniciosa, nociva ou prejudicial à imagem institucional e à própria hierarquia e disciplina.

III) Para a configuração da transgressão de deixar de observar princípios de boa educação e correção de atitudes, prevista no art. 15, III, do CEDM, nas situações da vida particular do militar, a conduta praticada deve causar reflexos negativos para a IME, o que será avaliado por meio de um ponderado senso de razoabilidade.

IV) Abster-se, mesmo na reserva remunerada, do uso das designações hierárquicas no exercício de cargo de natureza civil, na iniciativa privada é um dos princípios éticos a serem observados pelo integrante das IMEs.

Analise as alternativas e marque a opção CORRETA:

a) Apenas a assertiva I está correta.
b) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

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