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Das Dispensas de Serviço > Das Férias > Do Trânsito e Instalação > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > EAP QOE - PROVA 2019
De acordo com o EMEMG, notadamente referente às férias, dispensas do serviço e trânsito e instalação, marque a alternativa CORRETA.
a) O militar só não gozará anualmente o período de férias quando ocorrer absoluta necessidade do serviço, não havendo a possibilidade de gozar cumulativamente as férias do ano corrente com as do ano imediatamente anterior.
b) Serão concedidos 5 (cinco) dias de dispensa do serviço ao militar que contrair núpcias e 10 (dez) dias, quando ocorrer falecimento de pessoa da família assim considerados os pais, avós, esposa, filhos, irmãos e sogros.
c) Aos subtenentes e sargentos serão concedidos 10 (dez) dias de trânsito e instalação quando tiverem que se afastar, em caráter definitivo, da guarnição em que servem, por motivo de transferência de Unidade, classificação, adição ou comissão de caráter permanente.
d) As férias-prêmio que não puderem ser gozadas acrescerão o tempo de serviço de componente da Polícia Militar, computado em dobro a pedido do interessado, para fins de inatividade, quinquênios e incorporação de gratificações.