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Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > Vencimentos e Vantagens > EAP 1º SGT QPPM - PROVA 2019
De acordo com o EMEMG, o direito do militar aos vencimentos da ativa cessa na data da, EXCETO:
a) Transferência para a reserva remunerada, do falecimento, da demissão.
b) Transferência para a inatividade, da inclusão na Polícia Militar, do falecimento.
c) Transferência para a inatividade, da exclusão, da deserção.
d) Perda do posto ou patente, da transferência para a inatividade, da reforma.