I – Apresentar-se com sinais de embriaguez alcoólica ou sob efeito de outra substância entorpecente, estando em serviço, fardado, ou em situação que cause escândalo ou que ponha em perigo a segurança própria ou alheia é uma transgressão disciplinar de natureza média.
II – O CEDM aplica-se aos militares da ativa, aos militares da reserva remunerada e aos reformados, não estando sujeitos os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual, regidos por legislação específica.
III – Retardar injustificadamente o cumprimento de ordem ou o exercício de atribuição é uma transgressão disciplinar de natureza leve.
IV – O Corregedor da IME, o Comandante da Unidade, o Conselho de Éticae Disciplina Militares da Unidade – CEDMU, o Presidente da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar e o Encarregado de Inquérito Policial Militar poderão solicitar ao Comandante-Geral a disponibilidade cautelar do militar.
Estão CORRETAS as assertivas: