24861 Doutrina Operacional > MTP 3.04.01/2020 (Intervenção Policial) > EAP 3º SGT - Prova 2024
De acordo com os preceitos existentes sobre o uso da força no Manual TécnicoProfissional nº 3.04.01/2020, (MTP 01) Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força, analise as assertivas a seguir:

I. Mesmo diante das normativas existentes acerca do assunto, disparos contra animais poderão ocorrer quando o animal for encontrado agonizando, em situação de ferimentos ou enfermidade na qual necessite ser sacrificado para evitar sofrimento desnecessário, não estiver próximo a veterinário que possa realizar esta tarefa e não houver condições de atendimento por outros órgãos responsáveis.

II. Para os disparos com munições de menor potencial ofensivo, embora sejam caracterizados pela grande precisão, o policial militar precisa conhecer as especificações técnicas para seu uso, sistemas de disparos em que podem atirar com segurança, alcance e trajetória de projéteis, entre outros aspectos.

III. A regra geral é não disparar a arma de fogo contra pessoas em fuga. Todavia, seu emprego está autorizado, quando outros meios menos lesivos se mostrem ineficazes e seja estritamente necessário o disparo exclusivamente para a legítima defesa própria.

IV. O MTP 01 traz o uso da força letal como último recurso na escala do uso diferenciado da força na PMMG, não podendo ser feito para advertir, assustar, intimidar ou ferir um agressor. Trata-se de uma ação destinada a neutralizar o infrator que comete injusta agressão, atual ou iminente, contra a própria vida ou a de terceiros.

Assinale o número de assertiva(s) CORRETA(S):

a) Somente duas assertivas estão corretas.
b) Somente uma assertiva está correta.
c) Somente três assertivas estão corretas.
d) Nenhuma assertiva está correta.

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    Explicação do Professor:

    Vamos responder com base na análise do Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020 – (MTP 01).

    Análise das assertivas:

    Assertiva I:
    "Mesmo diante das normativas existentes acerca do assunto, disparos contra animais poderão ocorrer quando o animal for encontrado agonizando, em situação de ferimentos ou enfermidade na qual necessite ser sacrificado para evitar sofrimento desnecessário, não estiver próximo a veterinário que possa realizar esta tarefa e não houver condições de atendimento por outros órgãos responsáveis."

    Correta. De acordo com o Manual, disparos contra animais podem ocorrer em situações extremas para evitar sofrimento desnecessário, especialmente quando o animal está gravemente ferido e sem acesso imediato a um veterinário ou órgão competente. A fundamentação para isso está no item 7.2.4.2, página 77.

    Assertiva II:
    "Para os disparos com munições de menor potencial ofensivo, embora sejam caracterizados pela grande precisão, o policial militar precisa conhecer as especificações técnicas para seu uso, sistemas de disparos em que podem atirar com segurança, alcance e trajetória de projéteis, entre outros aspectos."

    Incorreta. Na página 77, o Manual destaca que as munições de menor potencial ofensivo possuem pouca precisão, ao contrário do que é afirmado na assertiva. O policial deve, portanto, estar ciente dessa limitação técnica, além de entender o alcance, trajetória, e sistemas de disparo dessas munições para um uso adequado (item 7.2.4.2, página 77).

    Assertiva III:
    "A regra geral é não disparar a arma de fogo contra pessoas em fuga. Todavia, seu emprego está autorizado, quando outros meios menos lesivos se mostrem ineficazes e seja estritamente necessário o disparo exclusivamente para a legítima defesa própria."

    Incorreta. O Manual especifica que não é permitido disparar contra uma pessoa em fuga, especialmente se ela estiver desarmada ou, mesmo armada, não representar uma ameaça iminente de morte ou ferimento grave. Disparos só são justificáveis em resposta a um risco atual e concreto que coloque em perigo a vida dos policiais ou de terceiros, e não para a simples contenção de fuga (exemplo ilustrativo na página 75).

    Assertiva IV:
    "O MTP 01 traz o uso da força letal como último recurso na escala do uso diferenciado da força na PMMG, não podendo ser feito para advertir, assustar, intimidar ou ferir um agressor. Trata-se de uma ação destinada a neutralizar o infrator que comete injusta agressão, atual ou iminente, contra a própria vida ou a de terceiros."

    Incorreta. O uso da força letal é exclusivamente destinado a conter uma ameaça contra a vida de terceiros, não sendo aplicável a situações em que o indivíduo ameaça tirar a própria vida. Além disso, o Manual deixa claro que o disparo de advertência não é previsto como procedimento, pois o objetivo de qualquer disparo deve ser neutralizar uma ameaça direta e iminente. Isso é destacado na página 79, que afirma que "quando o policial militar atira com sua arma, não o faz para advertir ou assustar" (página 79).

    Resumo:

    A resposta correta é b) Somente uma assertiva está correta.