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Convenção Americana de Direitos Humanos > Direitos Humanos > Legislação Jurídica > QOS – PROVA 2022 - Médico Anestologia
Dentre as garantias judiciais elencadas no Pacto de São José da Costa Rica, é CORRETO afirmar que:
a) É direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos
b) É direito do acusado de ser assistido gratuitamente por defensor público, nas hipóteses em que não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
c) É direito do acusado ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular com este, sendo vedado que o acusado se defenda pessoalmente.
d) A regra no processo penal é que este deve ser privado, pois visa resguardar o direito à intimidade das partes, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça