26035 Doutrina Operacional > MTP 3.04.01/2020 (Intervenção Policial) > EAP 3º SGT – PROVA 2024 - 2ª Prova
Durante atividade do PROERD em sala de aula, o militar ouviu um barulho proveniente de disparo de arma de fogo. Ao abrir a porta da sala visualizou um indivíduo armado, no pátio da Escola, aparentemente sob efeito de drogas, efetuando disparos na direção das crianças e funcionários daquele educandário. O militar se abrigou e efetuou disparos contra o infrator que foi alvejado e ficou ferido. Solicitado apoio, a Guarnição do setor, estando próxima ao local, chegou e prestou socorro ao infrator. A perícia acionada, compareceu e realizou seu trabalho. Duas pistolas e inúmeras munições foram apreendidas. Avaliando somente a circunstância narrada e tendo em vista os procedimentos para o disparo de arma de fogo previstos no Manual Técnico Profissional Nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01), marque a alternativa CORRETA:
a) A guarnição do setor agiu de forma errada ao socorrer o infrator, pois, antes de socorrer, deveria ter aguardado a chegada da perícia técnica ao local, com vistas a preservar o local do crime.
b) O policial militar ao efetuar disparos contra o infrator, agiu de forma correta. O emprego de arma de fogo contra uma pessoa é um procedimento excepcional. Constitui a única opção capaz de cessar uma iminente agressão letal e ocorrerá quando os outros meios se mostrem ineficazes e não garantirem, de nenhuma maneira, que a vida em risco possa ser preservada.
c) O Policial militar, constatando o fato narrado, ao sair da sala de aula, agiu de forma contrária a norma, pois, antes de disparar sua arma de fogo, deveria, além de abrigar-se, ter se identificado como policial militar, mesmo estando fardado, e ter advertido o infrator sobre a possibilidade de efetuar disparos.
d) A letalidade (morte do agressor), deve ser o objetivo finalístico do policial militar ao disparar sua arma de fogo em uma ação operacional, conforme a situação descrita no enunciado.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

    Explicação do Professor:

    Vamos responder com base na análise do Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020 – (MTP 01).

    Análise das Alternativas:

    Alternativa A: "A guarnição do setor agiu de forma errada ao socorrer o infrator, pois, antes de socorrer, deveria ter aguardado a chegada da perícia técnica ao local, com vistas a preservar o local do crime."
    Incorreta.
    Conforme o Manual, o policial militar deve, imediatamente após efetuar o disparo, providenciar todo o socorro necessário para minimizar os efeitos dos ferimentos, visando resguardar a vida. A preservação do local do crime é realizada após garantir o atendimento inicial ao ferido. Fundamentado no item 7.2.4.1, página 71.

    Alternativa B: "O policial militar ao efetuar disparos contra o infrator, agiu de forma correta. O emprego de arma de fogo contra uma pessoa é um procedimento excepcional. Constitui a única opção capaz de cessar uma iminente agressão letal e ocorrerá quando os outros meios se mostrem ineficazes e não garantirem, de nenhuma maneira, que a vida em risco possa ser preservada."
    Correta.
    O uso de arma de fogo é permitido como última opção em casos de iminente agressão letal, quando outros meios não forem suficientes para preservar vidas. O policial militar agiu corretamente ao efetuar disparos para cessar a agressão letal iminente contra crianças e funcionários. Fundamentado no item 7.2.4.2, página 73.

    Alternativa C: "O Policial militar, constatando o fato narrado, ao sair da sala de aula, agiu de forma contrária a norma, pois, antes de disparar sua arma de fogo, deveria, além de abrigar-se, ter se identificado como policial militar, mesmo estando fardado, e ter advertido o infrator sobre a possibilidade de efetuar disparos."
    Incorreta.
    O Manual prevê que a advertência e identificação só devem ser realizadas se o fator tempo permitir e se forem adequadas às circunstâncias. No caso descrito, em que há risco iminente e disparos contra crianças, essas ações seriam inadequadas e ineficazes. Fundamentado no item 7.2.4.2, página 73.

    Alternativa D: "A letalidade (morte do agressor), deve ser o objetivo finalístico do policial militar ao disparar sua arma de fogo em uma ação operacional, conforme a situação descrita no enunciado."
    Incorreta.
    A letalidade nunca é o objetivo final do policial ao disparar sua arma de fogo. O objetivo é cessar a ameaça imediata à vida. A morte do agressor pode ser uma consequência, mas não é o objetivo da ação. Fundamentado no item 7.2.4.1, página 73.

    Alternativa CORRETA: A alternativa correta é a b), pois descreve com exatidão os critérios para o uso de arma de fogo em situações de agressão letal iminente.