22646 Doutrina Operacional > Memorando 30.127.3/22-EMPM (Câmeras Operacionais Portáteis) > CHO - Prova 2024
Durante o turno de serviço, a guarnição do Sgt Delta deparou com uma vítima de roubo que havia acabado de acontecer. Segundo ela, o autor do roubo trajava blusa de frio preta, portava arma de fogo e teria se evadido para uma viela situada em um aglomerado das proximidades. O graduado solicitou apoio de outras equipes policiais, iniciou a gravação de vídeo em sua COP e partiu em rastreamento ao autor do roubo. Mesmo após intensas buscas pela região apontada pela vítima, o autor não foi localizado. O Sgt Delta iniciava seu retorno para fazer contato com a vítima, quando João, morador do aglomerado, solicitou-lhe um contato, demonstrando intenção em prestar informações capazes de ajudar na localização do autor do roubo. João, então, disse ao Sgt Delta: “Sargento, eu vi que vocês estavam procurando o ladrão. Eu não ia falar nada, mas eu saí dessa vida e quero que esse criminoso seja preso para nos dar um pouco de paz aqui no aglomerado. Só um detalhe: eu não queria ser identificado e nem figurar como testemunha de nada, pois moro aqui dentro e temo pela minha segurança!”. Diante do posicionamento de João, o Sgt Delta, de imediato, interrompeu a gravação da COP, desligando-a antes que João começasse a prestar as informações. Após receber os informes e sair da presença de João, o Sgt Delta, novamente, iniciou a gravação de vídeo em sua COP; em seguida passou a diligenciar junto às demais guarnições, culminando na prisão do autor, na apreensão de uma arma de fogo e na recuperação do celular da vítima. Em ato contínuo, o Ten Mike, coordenador do turno, compareceu ao local dos fatos e determinou a reunião de todo o efetivo empregado na operação para avaliação dos resultados alcançados e coleta de informações necessárias para produção do relatório de alterações do turno. Findada a reunião, o Sgt Delta interrompeu a gravação da COP e conduziu vítima, autor e materiais para a Delegacia de Polícia Civil, a fim de adotar as providências decorrentes.

Sobre o Memorando nº 30.127.3/22-EMPM, de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042) – Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as imagens coletadas durante o turno de serviço deverão ser transferidas para o sistema de armazenamento de imagens pelo policial militar responsável pelo equipamento. No entanto é permitido ao Coordenador do turno requisitar a visualização das imagens capturadas pela COP antes de serem armazenadas na doca. Ressalta-se que a cadeia de custódia dos vestígios digitais tem início com a gravação dos dados pela COP reconhecidos como ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova, sendo responsabilidade do policial militar que utiliza o equipamento garantir a integridade das informações até o download dos vestígios digitais para o armazenamento disponível na UEOp a que pertence o militar.

II. Quando da coleta de informações junto ao morador João, o Sgt Delta realmente deveria ter interrompido a gravação de áudio e vídeo em sua COP, no intuito de se resguardar o sigilo da fonte e a integridade física do informante; no entanto, nota-se que o graduado falhou ao deixar de registrar sua fala no próprio equipamento antes de desligá-lo, esclarecendo o motivo da interrupção. As gravações por meio de Câmeras Operacionais Portáteis também devem ser interrompidas antes do início de busca pessoal minuciosa, ocasião na qual o ambiente deve ser previamente filmado em 360 graus.

III. O Sgt Delta não poderia ter registrado imagens de integrantes do SIPOM que, porventura, tivessem sido empregados na operação; de igual forma, a reunião promovida pelo Ten Mike no final do turno não poderia ter sido registrada pela COP utilizada pelo Sgt Delta, por se tratar de briefing.

IV. Após realizado o download das imagens no sistema de armazenamento, a responsabilidade sobre a administração e custódia dos vestígios digitais produzidos pelo efetivo da respectiva UEOp passa a ser do Chefe da P3 da Unidade. Nesse contexto, as demandas de acesso a imagens produzidas pela COP provenientes de órgãos de imprensa serão encaminhadas à DCO; entretanto, os requerimentos de dados para subsidiar procedimento apuratório devem ser realizados pelo civil ou militar interessado diretamente ao encarregado do processo/procedimento/inquérito (se já instaurado), ou ao Comandante da Unidade responsável.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) Todas as assertivas estão incorretas.
b) Apenas uma assertiva está correta.
c) Apenas três assertivas estão corretas.
d) Apenas duas assertivas estão corretas.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:

    Análise das assertivas:

    Assertiva I: "Todas as imagens coletadas durante o turno de serviço deverão ser transferidas para o sistema de armazenamento de imagens pelo policial militar responsável pelo equipamento. No entanto é permitido ao Coordenador do turno requisitar a visualização das imagens capturadas pela COP antes de serem armazenadas na doca. Ressalta-se que a cadeia de custódia dos vestígios digitais tem início com a gravação dos dados pela COP reconhecidos como ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova, sendo responsabilidade do policial militar que utiliza o equipamento garantir a integridade das informações até o download dos vestígios digitais para o armazenamento disponível na UEOp a que pertence o militar."

    Correta. Conforme o item 5.3.9 do memorando, todas as imagens captadas durante o turno de serviço devem ser transferidas para o sistema de armazenamento de imagens. É permitido ao coordenador do turno requisitar a visualização das imagens antes de serem armazenadas. A cadeia de custódia inicia-se com a gravação dos dados pela COP, sendo responsabilidade do policial militar garantir a integridade das informações até o download (item 5.4.1.

    Assertiva II: "Quando da coleta de informações junto ao morador João, o Sgt Delta realmente deveria ter interrompido a gravação de áudio e vídeo em sua COP, no intuito de se resguardar o sigilo da fonte e a integridade física do informante; no entanto, nota-se que o graduado falhou ao deixar de registrar sua fala no próprio equipamento antes de desligá-lo, esclarecendo o motivo da interrupção. As gravações por meio de Câmeras Operacionais Portáteis também devem ser interrompidas antes do início de busca pessoal minuciosa, ocasião na qual o ambiente deve ser previamente filmado em 360 graus."

    Incorreta. De acordo com o item 5.3.7.4 do documento, o policial deve registrar sua fala no equipamento antes de interromper a gravação, esclarecendo o motivo da interrupção. Além disso, para preservar o sigilo do informante e sua segurança, a interrupção da gravação foi apropriada. Contudo, o erro da assertiva está em dizer que as gravações por meio de Câmeras Operacionais Portáteis também devem ser interrompidas antes do início de busca pessoal minuciosa. A alínea "c" do item 5.3.7.4 afirma que na realização da busca pessoal completa as gravações devem ser interrompidas.

    Assertiva III: "O Sgt Delta não poderia ter registrado imagens de integrantes do SIPOM que, porventura, tivessem sido empregados na operação; de igual forma, a reunião promovida pelo Ten Mike no final do turno não poderia ter sido registrada pela COP utilizada pelo Sgt Delta, por se tratar de briefing."

    Correta. Conforme item 5.7.4 do memorando, é vedada a gravação de briefings e discussões táticas, bem como a gravação de integrantes do SIPOM (item 5.7.6) durante atividades operacionais. Assim, o Sgt Delta agiu corretamente ao interromper a gravação para esses momentos.

    Assertiva IV: "Após realizado o download das imagens no sistema de armazenamento, a responsabilidade sobre a administração e custódia dos vestígios digitais produzidos pelo efetivo da respectiva UEOp passa a ser do Chefe da P3 da Unidade. Nesse contexto, as demandas de acesso a imagens produzidas pela COP provenientes de órgãos de imprensa serão encaminhadas à DCO; entretanto, os requerimentos de dados para subsidiar procedimento apuratório devem ser realizados pelo civil ou militar interessado diretamente ao encarregado do processo/procedimento/inquérito (se já instaurado), ou ao Comandante da Unidade responsável."

    Correta. A parte inicial está correta, conforme item 5.4.3. O memorando define que o Chefe da P3 será responsável pela administração dos dados após o download.
    Em relação às demandas da imprensa, estas serão encaminhadas à DCO que analisará e dará o tratamento adequado. (item 5.5.7).
    Referente aos requerimentos de dados para subsidiar apuratórios, estes realmente devem ser feitos pelo encarregado (se já instaurado) ou ao Comandante da Unidade. (item 5.5.4).

    Resumo:

    A resposta correta é d) Apenas duas assertivas estão corretas.