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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT – PROVA 2024 – 2ª Prova
Durante uma blitz noturna, policiais militares abordaram um veículo por perceberem que o motorista se assustou ao ver a operação. Visivelmente nervoso, o condutor recusou-se a descer do carro e, ao ser informado de que seria revistado, tentou fugir. Os policiais militares usaram força moderada para contêlo e encontraram, escondidos no veículo, smartphones que, após diligências, foram identificados como produtos de crime. Também ficou constatado que o motorista tinha pleno conhecimento da procedência ilícita dos smartphones. Após a prisão em flagrante, o motorista foi conduzido à delegacia, onde se recusou a fornecer informações. Com base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), assinale a alternativa INCORRETA:
a) Havendo resistência, os policiais podem usar os meios necessários para vencê-la, e não será preciso registrar o uso da força.
b) O uso de força pelos policiais foi permitido, já que o motorista tentou fugir, justificando a contenção.
c) A prisão em flagrante foi legal, pois o motorista foi encontrado com smartphones, sabidamente produtos de crime, e tentou fugir.
d) A recusa do motorista em fornecer informações na delegacia não poderá ser interpretada em prejuízo da defesa.