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Legislação Extravagante > Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > Noções de direito > Repetida > CFSd - PROVA 2022 - Auxiliar de comunicação
Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:
a) Constitui crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
b) O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e suscetível de graça e anistia.
c) No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
d) A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.