25980 Legislação Institucional > Resolução 4.745/2018 (TCO) > EAP 3º SGT – PROVA 2024 - 2ª Prova
Em relação à Resolução n. 4745/18-CG, que estabelece os procedimentos operacionais para a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PMMG, indique “V” para a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Na hipótese do registro do REDS-TC, se a infração penal deixar vestígios na vítima, o policial militar deverá encaminhá-la para atendimento médico e constar o número do prontuário/ficha médica no histórico do REDS – TC.

( ) No caso do policial militar em serviço estiver envolvido na ocorrência a ser registrada (por exemplo, em casos de desacato), o TCO deverá ser elaborado por outro policial militar que não tenha relação com os fatos (por outra guarnição).

( ) Em geral, o REDS-TC não será lavrado nas ocorrências relacionadas a crimes militares e nas infrações penais envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a que alude a Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

( ) Os materiais arrecadados/apreendidos no REDS-TC, que deverão constar no REDS, serão acondicionados e lacrados pelo seu relator em invólucro próprio e entregues na CREDS-TC antes do final do turno de serviço.

a) V, F, V, V.
b) F, V, F, F.
c) V, F, F, V.
d) F, V, V, F.

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