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Legislação Institucional > Resolução 5.139/2021 (Manual de Gestão de Imóvel) > EAP 1º SGT - Prova 2023
Em relação à Resolução nº 5.139, de 25 de outubro de 2021, que aprova o Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais, marque a alternativa INCORRETA:
a) Os imóveis do Estado são isentos da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos, devendo a Unidade responsável esclarecer tal circunstância ao executivo municipal.
b) Toda realização de obra em imóvel sob a responsabilidade da PMMG, como ampliação, recuperação ou reforma, que implique em alteração do projeto estrutural e fachadas das instalações físicas já existentes, independentemente da origem dos recursos, será obrigatoriamente precedida da elaboração dos projetos técnicos necessários, que serão analisados pela Diretoria de Apoio Logístico - DAL.
c) Nos imóveis classificados como residências funcionais ou não funcionais, a responsabilidade pelo recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos será do militar ocupante do imóvel.
d) A gestão central de todo o patrimônio imobiliário estadual é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.