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Legislação Jurídica > Lei n. 9.455/1997 - Lei de tortura > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
Em relação ao previsto na Lei n. 9.455/1997, a qual trata sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:
a) Constranger alguém, por qualquer meio, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
b) Comete crime de tortura aquele que submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
c) Somente o agente público pode ser sujeito ativo do crime de tortura.
d) O crime de tortura será qualificado quando cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente, maior de 65 (sessenta e cinco) anos e agente público.