14430 Da Aplicação da Lei Penal Militar > Direito Penal Militar > Legislação Jurídica > CFSd - PROVA 2019
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I – Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

II – Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

III – Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.

IV – Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.

V – Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

A alternativa CORRETA é:

a) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
b) Somente a assertiva II está correta.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

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