I- Em Controle de distúrbio civil: a regra geral é não disparar a arma de fogo nesses tipos de intervenção. Excepcionalmente, o policial militar que estiver encarregado da segurança da equipe (grupo ou pelotão) poderá disparar sua arma de fogo, nos casos de legítima defesa própria ou de terceiros, contra ameaça iminente de morte ou
ferimento grave.
II- Os Disparos táticos são realizados para obter uma vantagem tática, para dar mais segurança ao reposicionamento da equipe de policiais militares no terreno. Não devem ser dirigidos contra pessoas. São aqueles normalmente efetuados pelo policial militar, para dar cobertura a companheiros durante confrontos armados, também, para diminuir a luminosidade de um ambiente, romper a fechadura de uma porta ou outros obstáculos.
III- Disparos de dentro da viatura policial militar em movimento ou contra veículos em fuga: a regra é não atirar. Todavia, existem algumas circunstâncias em que a vida do policial militar ou a de terceiros se encontra em grave e iminente risco, como nos casos de atropelamentos ou acidentes intencionais provocados pelo veículo em fuga
(o motorista utiliza o veículo como “arma”). Esses disparos representam a única opção do policial militar para detê-lo.
IV- Pessoas em fuga: a regra geral é não disparar a arma de fogo. Todavia, seu emprego está autorizado, quando outros meios menos lesivos se mostrem ineficazes e seja estritamente necessário o disparo, nos casos de legítima defesa própria ou de outrem, quando o indivíduo, durante a fuga, provocar ameaça iminente de morte ou ferimento grave.
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