Advogado diz ter sido proibido de conversar com suspeito de envolvimento em ataque a policiais em Santos O advogado Edson Rodrigues Eduardo acusa a Polícia Militar de proibir o acesso dele ao seu cliente, preso na terça-feira (1º) durante uma operação em um morro de Santos, horas após dois policiais terem sido baleados no bairro Campo Grande.
Segundo o defensor do estudante Victor Hugo de Oliveira Veloso, de 20 anos, ele não possui antecedentes criminais e teria sido preso de maneira injusta. “A família alega que ele é usuário de entorpecentes, mas que não tem envolvimento algum com o crime organizado. Inclusive ele é réu primário. (Os familiares) não sabem como se deu a operação, sabem apenas que ele foi baleado por informações de terceiros que chegaram para a família”, afirmou, em entrevista à Santa Cecília TV.
Edson conta que, desde ontem, está tentando falar com o suspeito, mas ele teria sido proibido de ver o seu cliente. “Ontem estive na Santa Casa e o setor administrativo me atendeu falando que eu não poderia conversar com o meu cliente, dentro da Santa Casa. Isso seria uma ordem dos policiais militares, o que é totalmente descabida. Hoje estarei tomando as medidas cabíveis, porque isso não pode acontecer. Não sei o estado de saúde do meu cliente, nem como se deu a prisão dele”, destacou.
De acordo com o advogado, a Polícia Militar não teria explicado a razão pela qual teria sido proibido o seu acesso para conversar com o estudante. “Até agora não, (a PM) não se manifestou. O que causa repulsa, porque o advogado não pode ser proibido de conversar com o cliente. É inconstitucional, é crime”, disse. Para Edson Rodrigues, a ação dos agentes de Segurança Pública durante a Operação Escudo, deflagrada desde a semana passada na Baixada Santista, estaria ‘passando do limite’ em algumas situações.
“É fato notório (abuso policial). A gente sente que algumas pessoas estão abusando, que existe esse abuso de poder. Familiares estão relatando que a polícia já chega atirando. Houve um crime, que tem que ser combatido, mas o que está acontecendo é uma retaliação”, concluiu.
A Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 definiu os crimes de abuso de autoridade. Com base nessa legislação, no Decreto-Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 que regulamentou o Código Penal Militar e a matéria jornalística apresentada, marque a assertiva CORRETA de acordo com a legislação vigente: