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Declaração Universal dos Direitos Humanos > Direitos Humanos > Legislação Jurídica >
Marque a alternativa CORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, estabelece que:
a) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até a sua apresentação à autoridade de polícia judiciária.
b) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência em qualquer país do mundo.
c) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
d) Ninguém será mantido em escravidão, salvo em caso de condenação por tribunal independente e imparcial.