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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > EAP OFICIAIS - PROVA 2020
No que concerne a alguns crimes contra a autoridade ou disciplina militar, marque a alternativa CORRETA:
a) Para a tipificação do crime de violência contra militar de serviço, exige-se exclusivamente a condição de militar do sujeito ativo.
b) Para a consumação do crime de incitamento são necessários o assentimento e a prática das infrações pelo incitado.
c) Policial militar que, dolosamente, agride superior hierárquico, mesmo não provocando lesão aparente, incide no delito de violência contra superior.
d) O crime de aliciação para o motim consuma-se quando o militar concorda em praticar motim ou revolta, havendo a necessidade do cometimento dos crimes para o qual foi seduzido.