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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prisão e medidas cautelares > EAP 1º SGT - PROVA 2020
No que se refere à prisão, marque a opção CORRETA:
a) O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, poderá ser recolhido a quartel da instituição a que pertencer, a critério da autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público.
b) Concluído o auto de prisão em flagrante, tem-se que a ausência de motivação idônea para a não realização da audiência de custódia, ensejará, dentre outras, a ilegalidade da prisão, que deverá ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da imediata possibilidade de decretação da prisão preventiva.
c) Concluído o auto de prisão em flagrante, tem-se que a ausência de motivação idônea para a não realização da audiência de custódia, ensejará, dentre outras, a ilegalidade da prisão, que deverá ser relaxada pela autoridade competente, sendo vedada, portanto, em face da ilegalidade, a decretação da prisão preventiva.
d) O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, desde que cuide-se de crime militar.