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Declaração Universal dos Direitos Humanos > Legislação Jurídica > Repetida > QOS - PROVA 2023 - Médico Veterinário
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é INCORRETA a seguinte afirmação:
a) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
b) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
c) Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, respeitada a sua função social.
d) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.