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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 > Legislação Institucional > CESP - 2019
Nos termos da Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM N. 02/2014), sobre autoria indefinida, colateral ou desconhecida, marque a alternativa INCORRETA:
a) Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes, cometeu o crime, ainda que estejam em flagrante, instaurar-se-á o IPM em face de todos os militares que agiram em concurso, pois não há definição de autoria.
b) Na autoria colateral, que se caracteriza por não haver liame subjetivo entre os agentes, sendo certa, haverá a prisão em flagrante, por crime consumado, do responsável pela prática da infração penal militar e, por delito tentado, daquele que não conseguiu consumar o crime penal militar.
c) Na autoria colateral, que se caracteriza por não haver liame subjetivo entre os agentes, quando incerta, haverá a prisão em flagrante de ambos por crime tentado.
d) Ocorrendo autoria desconhecida, que é aquela que não se faz ideia de quem teria causado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar, instaurar-seá IPM, pois não há definição de autoria.