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Do pessoal da Polícia Militar > Generalidades > Legislação Institucional > Lei Estadual 5.301 (EMEMG) > CEGESP - PROVA 2023
Nos termos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), assinale a alternativa CORRETA:
a) Militar da reserva é o militar desobrigado definitivamente do serviço.
b) Militar da ativa é o que, ingressando na carreira policial-militar, faz dela profissão, até ser transferido para a reserva, reformado ou excluído.
c) Militar da reserva remunerada e não remunerada é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade.
d) Militar reformado é o que, estando necessariamente na condição de reserva, passa à situação de inatividade definitiva.