18796 Doutrina Operacional > Nota Técnica 1.7/2018-DAOp (Esbulho possessório) > CFS - Prova 2023
Nos termos da Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp – Orientações operacionais face à prática do inc. II, do art. 161, do Código Penal Brasileiro (esbulho possessório), analise as assertivas abaixo:

I. Esbulho é todo fato ou ato impeditivo do livre exercício da posse de um bem pelo seu possuidor.

II. Turbação é a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente.

III. A ação de reintegração de posse é cabível ao possuidor que visa recuperar sua posse violada em decorrência de esbulho.

IV. É preciso salientar que a reintegração de posse é uma medida secundária que deve ser tratada no juízo cível, cabendo a PMMG cumprir a ordem judicial de apoio ao oficial de justiça, no cumprimento do mandado.

Estão CORRETAS as assertivas:

a) I, II e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

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