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Da Aplicação da Lei Penal Militar > Direito Penal Militar > Legislação Jurídica > CFS - PROVA 2019
O 3º Sgt Alfa, Policial Militar que se encontrava na reserva remunerada, foi designado para o serviço ativo no 99º BPM. Após ser designado para o serviço ativo, o 3º Sgt Alfa, estando de folga, fazia um churrasco com vários amigos policiais militares em sua residência, ocasião que seu vizinho, Tício, comerciante conhecido na região, solicitou que Alfa abaixasse o volume da caixa de música. A partir desse momento houve desentendimento entre ambos, momento que o 3º Sgt Alfa desferiu um soco em Tício, tendo causado uma luxação no olho esquerdo deste. A PM foi acionada e o CPU da Unidade efetuou a prisão em flagrante do 3º Sgt Alfa. Marque a alternativa CORRETA;
a) A conduta praticada pelo 3º Sgt Alfa se caracteriza como crime militar, uma vez que ele se encontrava na condição de designado para o serviço ativo.
b) A conduta praticada pelo 3º Sgt Alfa se caracteriza como crime militar, independentemente ao fato dele estar ou não designado para o serviço ativo.
c) O 3º Sgt Alfa deverá responder por crime comum, nos termos da legislação vigente.
d) A conduta praticada pelo 3º Sgt Alfa é atípica.