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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > EAP QOS - PROVA 2019
O Código Penal Militar (CPM), em determinados tipos penais, estabelece como agente passivo o superior hierárquico, com a finalidade de defender a autoridade e a disciplina militar. Tendo por base esses tipos penais, marque a alternativa CORRETA:
a) O crime de violência contra superior somente se configura se o superior (vítima) for o Comandante da Unidade a que pertence o agente.
b) O crime de violência contra superior somente se configura se a violência ocorrer diante de outro militar.
c) Para configurar o crime de recusa de obediência, há necessidade de que a recusa seja em relação à ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
d) Para configurar o crime de violência contra superior, exige-se como resultado a lesão corporal ou a morte do ofendido.