25085 Doutrina Operacional > MTP 3.04.01/2020 (Intervenção Policial) > EAP OFICIAIS - Prova 2024
O Manual Técnico-Profissional n. 3.04.01/2020 – (MTP 01) – que trata da Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força, conceitua o uso diferenciado da força como um processo dinâmico, no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir, em função de uma escolha consciente do policial militar, de acordo com as circunstâncias presentes em uma determinada intervenção. Nesse contexto, analise as assertivas a abaixo e ao final responda o que se pede:

I. O policial militar deverá utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para sua atuação, além de alternativas de armamentos e tecnologias, quando disponíveis, independentemente de ser habilitado para tal uso, para propiciar opções de uso diferenciado de força.

II. Para classificação dos níveis de uso diferenciado da força, considera-se nível primário a presença policial militar, a verbalização e o uso dissuasivo da arma de fogo.

III. Técnicas de defesa pessoal policial com ou sem o uso de equipamentos, direcionados contra regiões vitais do corpo do agressor devem ser empregadas no resistente ativo com agressão não letal.

IV. O cão policial, devidamente treinado e conduzido, é considerado um recurso equiparado a um instrumento de menor potencial ofensivo, levando-se em conta as mais diversas situações de emprego tático, as circunstâncias de exclusão de antijuridicidade ou crime.

Assinale a opção que apresenta o número de assertiva(s) INCORRETA(S):

a) Somente uma assertiva está incorreta.
b) Somente duas assertivas estão incorretas.
c) Somente três assertivas estão incorretas.
d) Todas as assertivas estão incorretas.

    Reportar Erro

    Questão:
    Tipo de Erro:

    Explicação do Professor:

    Vamos analisar cada assertiva em conformidade com o Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020 – (MTP 01), com base no conceito de uso diferenciado da força e nas orientações sobre os níveis e práticas relacionadas.

    Assertiva I:

    "O policial militar deverá utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para sua atuação, além de alternativas de armamentos e tecnologias, quando disponíveis, independentemente de ser habilitado para tal uso, para propiciar opções de uso diferenciado de força."

    Incorreta. O Manual prevê que o policial militar deve fazer uso dos EPIs e das alternativas de armamentos, mas somente quando habilitado para seu uso. A habilitação é uma exigência importante, já que o uso de armamentos e tecnologias sem a devida capacitação representa um risco tanto para o policial quanto para terceiros. A resposta está no item 7.1.2 (página 58).

    Assertiva II:

    "Para classificação dos níveis de uso diferenciado da força, considera-se nível primário a presença policial militar, a verbalização e o uso dissuasivo da arma de fogo."

    Incorreta. A presença policial e a verbalização são, de fato, considerados níveis primários de uso diferenciado da força. No entanto, o uso dissuasivo da arma de fogo não se enquadra nesta categoria inicial e sim no nível secundário (item 7.1.2, página 62).

    Assertiva III:

    "Técnicas de defesa pessoal policial com ou sem o uso de equipamentos, direcionados contra regiões vitais do corpo do agressor devem ser empregadas no resistente ativo com agressão não letal."

    Incorreta. O Manual orienta que as técnicas de defesa pessoal devem ser evitadas em regiões vitais do corpo quando a agressão não é letal. As técnicas letais são empregadas apenas em casos de ameaça grave e iminente à vida do policial ou de terceiros, não em situações de resistência ativa sem intenção letal (item 7.1.2, página 61).

    Assertiva IV:

    "O cão policial, devidamente treinado e conduzido, é considerado um recurso equiparado a um instrumento de menor potencial ofensivo, levando-se em conta as mais diversas situações de emprego tático, as circunstâncias de exclusão de antijuridicidade ou crime."

    Correta. O cão policial é, de fato, classificado como um instrumento de menor potencial ofensivo no contexto do uso diferenciado da força. O Manual inclui cães policiais como um recurso importante, com aplicação controlada e de acordo com o treinamento específico, em situações que se encaixam nos parâmetros de menor potencial ofensivo (item 7.1.2, página 60)

    Resumo:
    Com base na análise acima:

    Assertivas I, II e III estão incorretas.
    Assertiva IV está correta.
    Assim, a resposta correta é a letra c) Somente três assertivas estão incorretas.