25940 Doutrina Operacional > Memorando 30.127.3/22-EMPM (Câmeras Operacionais Portáteis) > EAP OFICIAIS – PROVA 2024 - 2ª Prova
O registro audiovisual captado pela Câmera Operacional Portátil (COP) é um elemento de prova, dotado de integridade e credibilidade, garantido por cadeia de custódia, que constitui elemento probatório em caráter administrativo e/ou judicial. Considerando a cadeia de custódia dos vestígios digitais prevista no Memorando nº 30.127.3/22-EMPM de 27/10/2022 (POP nº 1.7.0.042), analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
a) Compete ao Chefe do NJD da respectiva UEOp providenciar a disponibilização de arquivo com integridade preservada e sem qualquer edição, para autoridade policial-militar ou civil competente por apuração de processo/procedimento judicial/administrativo que o requisitar.
b) Os dados deverão ser transferidos da COP para o sistema de armazenamento ao término de cada semana, obrigatoriamente.
c) Após realizado o download das imagens no sistema de armazenamento, a responsabilidade sobre a administração e custódia dos vestígios digitais produzidas pelo efetivo da respectiva UEOp passa a ser do Chefe da P2 da Unidade.
d) A cadeia de custódia dos vestígios digitais tem início com a gravação dos dados (sons e imagens) pela COP reconhecidos como ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova, sendo responsabilidade do policial militar que utiliza o equipamento garantir a integridade das informações até o download dos vestígios digitais para o armazenamento no sistema disponível na UEOp a que pertence o militar.

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    Questão:
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    Explicação do Professor:


    Segue a análise detalhada com base no Memorando nº 30.127.3/22 – EMPM.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A:
    "Compete ao Chefe do NJD da respectiva UEOp providenciar a disponibilização de arquivo com integridade preservada e sem qualquer edição, para autoridade policial-militar ou civil competente por apuração de processo/procedimento judicial/administrativo que o requisitar."

    Incorreta.
    A responsabilidade por garantir a integridade dos arquivos e sua disponibilização às autoridades competentes é do Chefe da P3 da respectiva UEOp, e não do Chefe do NJD (Item 5.4.3.3).

    Alternativa B:
    "Os dados deverão ser transferidos da COP para o sistema de armazenamento ao término de cada semana, obrigatoriamente."

    Incorreta.
    Os dados captados pela COP devem ser transferidos ao sistema de armazenamento ao término de cada turno de serviço, e não semanalmente (Item 5.4.2).
    Alternativa C:
    "Após realizado o download das imagens no sistema de armazenamento, a responsabilidade sobre a administração e custódia dos vestígios digitais produzidas pelo efetivo da respectiva UEOp passa a ser do Chefe da P2 da Unidade."

    Incorreta.
    A administração e custódia dos vestígios digitais transferidos ao sistema de armazenamento passam a ser responsabilidade do Chefe da P3 da Unidade, conforme definido no memorando (Item 5.4.3).
    Alternativa D:
    "A cadeia de custódia dos vestígios digitais tem início com a gravação dos dados (sons e imagens) pela COP reconhecidos como ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova, sendo responsabilidade do policial militar que utiliza o equipamento garantir a integridade das informações até o download dos vestígios digitais para o armazenamento no sistema disponível na UEOp a que pertence o militar."

    Correta.
    O memorando estabelece que a cadeia de custódia começa no momento da gravação dos dados pela COP e que o policial responsável pelo equipamento deve assegurar a integridade das informações até o download no sistema de armazenamento disponível na UEOp (Item 5.4.1).
    Resumo:
    A alternativa a ser assinalada é a letra "d".