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Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC Nº 90 atualizado pela Emenda Nº 01) > Curso de piloto – Prova 2023
O Regulamente Brasileiro de Aviação Civil – RBAC Nº 90, atualizado pela Emenda Nº 01, especificamente na SUBPARTE T, estabelece critérios para a transporte, porte e uso de armas e munições a bordo de aeronaves. Diante do exposto leias as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
a) Para uso de armas e munições embarcadas (tiro embarcado) o órgão ou ente público deverá realizar o gerenciamento do risco de tal modo que os riscos à aeronave, aos tripulantes, às outras pessoas com função a bordo, aos passageiros, às pessoas e propriedades em solo encontrem-se dentro do NADSO (nível aceitável de desempenho da segurança operacional), estabelecido na matriz de risco para a segurança operacional.
b) O uso de armas e munições a bordo de aeronaves civis públicas, incluindo, mas não se limitando ao tiro embarcado e ao lançamento de munições realizados por órgãos e entes públicos, com a devida atribuição legal, deverá ser previamente coordenado com o piloto da aeronave, em conformidade com os SOP e o Manual de Operações (MOP) da Unidade Aérea Pública (UAP) e quando a tripulação e as outras pessoas com função a bordo estiverem devidamente treinadas para esta operação nos termos delineados pela UAP.
c) É responsabilidade do Comandante de Operações Aéreas a inspeção do quantitativo de armas e munições embarcadas e a compatibilidade dessa quantidade com os limites permitidos no regramento vigente. Antes da decolagem, o Comandante de Operações Aéreas deverá, pessoalmente ou por intermédio de tripulante (ou outra pessoa com função a bordo) por ele designado, deverá inspecionar as condições de armazenamento das armas e munições a fim de garantir a segurança.
d) As armas longas utilizadas para disparos de dentro da aeronave deverão dispor de coletores ou defletores para as cápsulas de munição. Na ausência dos coletores ou defletores, a UAP deverá dispor os procedimentos de segurança no SOP a fim de garantir que as cápsulas e munições não atinjam a tripulação, outras pessoas com função a bordo, aeronave ou passageiros em voo.