PRIMEIRA COLUNA
1- Ação permitida nos termos da Lei 12.850/2013.
2- Tipo penal previsto na Lei 12.850/2013.
3- Abuso de autoridade nos termos da Lei 13.869/2019.
4- Fato não se submete a Lei 12.850/2013 nem a Lei 13.869/2019.
SEGUNDA COLUNA
( ) Utilizar-se de cargo ou função pública ou invocar a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.
( ) Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes.
( ) Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
( ) Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo.
Em seguida marque a alternativa CORRETA: