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Direito Penal > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT – PROVA 2024 – 2ª Prova
Pedro, sem a autorização de Mariana, realizou uma montagem em vídeo onde incluiu a imagem dela em uma cena de caráter sexual e libidinoso. O vídeo, que não corresponde à realidade, foi mantido em seu dispositivo pessoal sem ser compartilhado ou divulgado. Tendo por referência o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa CORRETA:
a) Pedro não terá cometido crime, caso não fique comprovada a finalidade específica de vingança ou castigo.
b) Pedro não cometeu crime, pois o vídeo não foi divulgado
c) Pedro não cometeu crime, pois não utilizou imagens reais de Mariana, tendo realizado somente montagens, o que não se amolda a uma conduta tipificada como crime no Código Penal.
d) Pedro cometeu crime ao realizar a montagem sem a autorização de Mariana.