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Direito Processual Penal > Legislação Jurídica > Prova > CEGESP - PROVA 2022
Referente à “Cadeia de Custódia”, prevista no Decreto-Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), assinale a assertiva INCORRETA:
a) O início da cadeia de custódia dá-se com o despacho da autoridade judicial para o isolamento e acondicionamento do vestígio.
b) Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
c) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
d) A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.