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Legislação Institucional > Resolução 4.234/2012 (Convênios) > EAP OFICIAIS - PROVA 2022
Sobre o papel do preposto, previsto na Resolução n. 4.234/2012 – estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, assinale a alternativa INCORRETA:
a) A avaliação da eficácia do convênio não é atribuição do preposto, cabendo à Diretoria de Finanças, durante a prestação de contas, essa responsabilidade.
b) Para cada convênio, acordo, ajuste ou congênere celebrado deverá estar designado pelo menos um preposto pela PMMG, que atuará como gerente do respectivo instrumento jurídico.
c) O preposto designado no âmbito da PMMG possui autonomia para instituir equipe no âmbito de sua competência para auxiliá-lo na gerência do convênio.
d) A designação e funções desempenhadas pelo preposto, para fins de cumprimento da Resolução, serão consideradas como encargo.