13670 Direito Processual Penal Militar > Do Juiz e Auxiliares e Partes do Processo > Legislação Jurídica > CHO - Prova 2023
Sobre os casos de suspeição do juiz previstos no Decreto-Lei n. 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar, o juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I. Se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas.

II. Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim até o quinto grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

III. Se ele ou seu cônjuge for herdeiro necessário, doador ou usufrutuário de bens ou empregador de qualquer das partes.

IV. Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Analise as assertivas acima e, em seguida, assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:

a) Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
b) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
c) Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
d) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

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