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Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01/2014 > Legislação Institucional > EAP 3º SGT QPPM - PROVA 2019
Tendo em vista o entendimento sobre disponibilidade cautelar, conforme Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG, é CORRETO afirmar que:
a) A disponibilidade cautelar tem o condão de cercear a liberdade do militar.
b) A disponibilidade cautelar suspende a percepção de vencimento e vantagens integrais do militar.
c) A disponibilidade cautelar possui prazo máximo de 120 dias.
d) A disponibilidade cautelar é medida administrativa disciplinar aplicada exclusivamente pelo Comandante-Geral.