14885
Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Administração Militar > Legislação Jurídica > CFS - PROVA 2019
Tendo recebido determinação do CPU para permanecer durante todo o turno de serviço na “Praça da Alegria”, a guarnição composta pelo Cb Alfa e pelo Sd Bravo, ao invés de se dirigir para o local, permaneceu em frente à padaria “pão de ouro”. Ao término do turno de serviço, a guarnição preencheu relatório e o enviou ao CPU, explicitando que permaneceu durante todo o turno de serviço na referida Praça, conforme determinado. Sobre a conduta da guarnição e considerando o previsto no Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 (Código Penal Militar), marque a alternativa CORRETA:
a) Ao enviar ao CPU relatório atestando que permaneceram na “Praça da Alegria” durante todo o turno de serviço, os componentes da guarnição cometeram o crime de “falsidade ideológica”.
b) Ao usar o relatório atestando que permaneceram na “Praça da Alegria” durante todo o turno de serviço, os componentes da guarnição cometeram o crime de “uso de documento falso”.
c) Se o relatório enviado ao CPU foi confeccionado por meio de documento idealizado pela Unidade dos policiais militares, o fato será atípico, constituindo-se apenas em transgressão disciplinar. Se o relatório tiver sido preenchido em documento público, haverá, então, o crime de “falsidade ideológica”.
d) Ao enviar ao CPU relatório atestando que permaneceram na “Praça da Alegria” durante todo o turno de serviço, os componentes da guarnição cometeram o crime de “falsidade de documento”.