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Direito Penal Militar > Dos Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Legislação Jurídica > EAP 1º SGT QPPM - PROVA 2019
Um 1º Sgt PM, ao chegar para o trabalho, percebeu que havia esquecido a boina em casa. Como era o mais antigo do turno, e com a finalidade de não dar mau exemplo aos subordinados, usou uma boina que um 2º Ten PM, que foi para reserva, havia o presenteado, e que se encontrava em seu armário. Ressalta-se que a boina estava com o florão com insígnia de oficial. Abstraindo dos aspectos processuais, marque a alternativa CORRETA:
a) A conduta do 1º Sgt PM se amolda a transgressão disciplinar, apenas.
b) A conduta do 1º Sgt PM é atípica.
c) A conduta do 1º Sgt PM será considerada crime militar, desde que tenha contato com público civil.
d) A conduta do 1º Sgt PM se amolda a crime militar.