11365 Direito Penal > Dos Crimes contra o patrimônio > Legislação Jurídica > CFO - Prova 2022
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar furtando, com uso de uma chave falsa, peças de um veículo que se encontrava estacionado em via pública. No ato da prisão, o autor informou que há muito furtava peças de carros mediante encomenda. Tais encomendas eram realizadas via telefone, diretamente ao autor, por outro indivíduo de nome desconhecido, proprietário de uma loja de peças automotivas. Diante das informações repassadas pelo autor do furto, a Polícia Militar dirigiu-se até a citada loja e encontrou expostas nas prateleiras e vitrines do estabelecimento diversas peças sem comprovação de origem. O proprietário da loja confirmou a versão do autor do furto e assumiu que grande parte das peças expostas são provenientes de furto ou de contrabando e descaminho. Diante dos fatos apresentados e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), o autor do furto e o proprietário da loja de peças responderão pelos seguintes crimes, respectivamente:
a) Furto qualificado / Receptação qualificada
b) Furto qualificado / Receptação simples.
c) Furto simples / Receptação qualificada.
d) Furto simples / Receptação simples.

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    Questão:
    Tipo de Erro:

    Explicação do Professor:

    Esta questão foi alvo de recursos pelos candidatos que fizeram a prova do CFO 2022 sob o argumento de que não haveria resposta correta, pois em nenhuma das opções está presente que ambos praticaram o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Além do mais, a alternativa trazida como correta pelo gabarito preliminar não está conforme o que dispõe o Código Penal Brasileiro, visto que o enunciado da questão deixa claro e evidente que o proprietário da loja praticou o crime de furto qualificado em concurso de agentes.

    Contudo, o CRS indeferiu os recursos afirmando que é perfeitamente possível entender que João comete o crime de furto qualificado em razão do emprego de chave falsa para o cometimento do crime de furto e o proprietário da loja de peças comete o crime de receptação qualificada, em razão do previsto do §1º do art. 180.