Uma Radiopatrulha do 100º BPM (Belo Horizonte/MG), comandada por um 3º Sargento PM, foi acionada pessoalmente por um cidadão alegando que o vizinho dele, que estava no local, havia, naquele exato momento, dito a ele que iria “quebrar a cara dele na porrada para ele deixar de ser otário”. Ao conversar com o autor, este relatou que realmente tinha acabado de “falar isso mesmo”, porque a vítima tinha parado o carro na rua obstruindo a passagem de outros veículos, mas que já estava calmo e que não iria fazer nada disso.

Considerando o caso narrado acima e nos termos da Resolução nº 4.745/2018 – CG, que trata dos procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências – TCO – pela Polícia Militar de Minas Gerais e do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal Brasileiro), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. A conduta do autor configura o crime de ameça que é considerado um crime de menor potencial ofensivo.

II. O 3º Sargento PM deverá dar voz prisão em flagrante ao autor e realizar o registro imediato do REDSTC dirigido diretamente ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

III. A conduta do autor não é considerada crime de menor potencial ofensivo e, assim, o 3º Sargento PM deverá dar voz de prisão ao autor e deslocar com os envolvidos para a Delegacia de Polícia Civil responsável pelo local do fato.

IV. Considerando que o autor já estava calmo e relatou que não iria concretizar a agressão, após avaliação, pode o 3º Sargento PM liberar os envolvidos com o encerramento do REDS-TC no local dos fatos.

Analisando as assertivas acima é CORRETO dizer que:

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