O CEGESP tem por finalidade habilitar os Tenentes-Coronéis e Majores da Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício de cargos próprios de comando, de assessoramento estratégico da Corporação e os privativos do posto de Coronel.

A previsão legal do curso encontra-se na alínea c do inciso VII do art. 186 da Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG).