I – Comete crime de peculato, o funcionário público que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público. II…

I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence. II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima. III. A presença somente da…

I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência. II. O tipo…