Tag: Legislação Jurídica

Cabo Hotel era policial militar com cinco anos de serviço e atuava na seção de inteligência de sua unidade. Em razão disso, tinha acesso a um banco de dados confidencial da corporação, que continha informações sobre investigações em andamento, ocorrências policiais, antecedentes criminais, e outros dados sigilosos relacionados à segurança pública. Por meio de seu login e senha, ele podia consultar e inserir informações essenciais para o andamento de operações policiais e investigações criminais. Ressalta-se que grande parte dos amigos de infância do Cabo Hotel possuíam envolvimento com o crime, haja vista terem sido criados juntos em uma comunidade, onde, infelizmente, havia grande número de organizações criminosas que atuavam no tráfico de drogas. Certo dia, atendendo a um pedido pessoal de um de seus mais próximos amigos, Cabo Hotel ofereceu a ele seu login e senha, permitindo acesso ao banco de dados com o objetivo de obter conhecimento sobre operações policiais, informações sobre comparsas sob monitoramento e possíveis delatores/informantes. Como somente o amigo do Cb Hotel acessava o sistema, ele imaginou que não seria possível rastrear a atividade irregular de uso do sistema.

Com base no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA:

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O Sargento Echo, policial militar da reserva, foi até o quartel da Polícia Militar onde havia servido, para resolver questões relacionadas à sua aposentadoria. No local, ele encontrou o jovem servidor civil da PMMG, Foxtrot, que trabalhava na seção administrativa, responsável por tramitar documentos e dar andamento às demandas relacionadas aos militares da reserva. Irritado com a demora no atendimento, Sargento Echo começou a insultar Foxtrot, reclamando da morosidade da nova geração. O servidor, em pleno exercício de sua função, tentou explicar que os trâmites seguiam os procedimentos legais, mas Sargento Echo o acusou falsamente de receber propina para favorecer outros militares. De dentro da Sala de Operações, o 1º Sargento Golf ouviu a confusão e foi intervir. Para saber quais providências deveria tomar, precisou avaliar criteriosamente a situação.

Com base no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), e considerando a história relatada, assessore o Sargento Golf a chegar à conclusão CORRETA:

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Trabalhando na PMMG, com a missão de guarda de um quartel, o Soldado Alfa, sem ordem superior, abandonou o posto de sentinela antes de seu turno terminar para ir para casa. Pouco depois, o Sargento Charlie, que havia sido designado para uma missão extraordinária de escolta de armas e equipamentos, deliberadamente não cumpriu a ordem, sem apresentar justificativa. Além disso, o Cabo Delta, designado para o serviço noturno, responsável pela intendência, uma área estratégica onde estavam armazenados equipamentos militares sensíveis, ao longo da noite, foi encontrado em estado visível de embriaguez, incapaz de cumprir suas funções. Em razão da incapacidade do Cabo Delta, o Soldado Alfa adentrou nas dependências da intendência e desviou para si 08 (oito) munições do calibre .40. Utilizando como base os artigos 195, 196, 202 e 203, do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA:

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