I – Admite-se exceção da verdade nos crimes de calúnia, difamação ou injúria. II – O crime de revolta se distingue do crime de motim em razão do emprego de arma de fogo. III – A reparação do dano no peculato culposo,…
Ler MaisEm relação ao narrado e considerando o contido no CPM, marque a alternativa CORRETA:
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