(1) O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. (2) O agente que, voluntariamente, abstém-se de prosseguir na execução, só responde pelos atos já praticados. (3) Ocorre quando o agente que devia e podia…
Ler MaisI – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado…
Ler MaisI. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. Considera-se crime…
Ler Mais