Tag: Dos Crimes contra a Administração Militar

Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:

( ) Comete o crime de falsa identidade, art. 318 do CPM, o civil que atribui a terceiro, perante a administração militar federal, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio. ( ) Comete o crime de violação do dever funcional com…

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Um Policial Militar sentinela de um Batalhão da PMMG, ao iniciar o seu turno de serviço, se equipa na respectiva intendência, com um par de algemas. No entanto, ao findar de seu turno não se desequipa do referido par de algemas, que tinha posse em razão do seu cargo de sentinela, apropriando-se assim do citado bem móvel público.

Considerando, em tese, que a conduta descrita acima se amolda ao cometimento de um crime militar, e com base nas previsões normativas do Decreto-Lei n. 1.001/1969 Código Penal Militar, marque a alternativa que contenha a tipificação CORRETA:

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